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sex, 26/05/2017

Carta aberta à ONU

Prezada Sra. Rivero,

Com relação ao comunicado de imprensa publicado nesta sexta-feira, 26 de maio, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pelo  Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Governo do Estado de São Paulo esclarece:

A operação policial de combate ao tráfico na chamada cracolândia não resultou em “várias pessoas feridas”. Na verdade, não houve um ferido sequer nessa operação, seja dependente químico ou policial;

Ações ostensivas ocorreram no domingo, dia 21, e na terça-feira, dia 23, após agentes de segurança terem sido hostilizados e encurralados. Nos demais dias houve apenas reforço no policiamento;

A operação policial teve como único objetivo a prisão de traficantes e o encerramento de atividades criminosas que, como efeito colateral, impediam a atuação de agentes sociais e de saúde e resultavam em abusos diversos contra a  população;

Foram 56 prisões desde domingo – criminosos que não só vendiam drogas como também aliciavam crianças e adolescentes para serviço do tráfico, trabalho análogo à escravidão e exploração sexual. O Estado identificou cerca de 180 menores de idade na região, submetidos a sistemática violação dos direitos humanos em razão da proximidade com o tráfico;

Não houve em São Paulo repressão policial a manifestações de opinião;

Desde a realização da operação policial, agentes de saúde e assistência social realizaram mais de 4 mil abordagens na região da cracolândia. Ou seja, em menos de uma semana foi possível realizar, naquela região, o mesmo número de abordagens que o registrado na média mensal em toda a cidade. Mais uma prova de que a presença do tráfico impedia o acesso das equipes do Estado a quem mais precisava de sua ajuda;

Pelo conteúdo do comunicado, a CIDH e a ACNUDH parecem ter se baseado em informações de terceiros que, talvez por razões ideológicas:
– Sugerem levianamente que feiras de venda de drogas e hotéis tomados pelo crime organizado deveriam ser território livre da ação do Estado
– Insistem em dar conotação autoritária a medidas legais do Estado para recuperação tanto dos dependentes químicos quanto do espaço público;

Causa surpresa que  CIDH e ACNUDH sequer tenham buscado conhecer os dados oficiais ou abordar autoridades de segurança pública, saúde e assistência social, preferindo, em vez disso, pôr sua credibilidade a serviço da desinformação.

O Governo do Estado de São Paulo está à disposição dos organismos internacionais para quaisquer esclarecimentos.

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