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qui, 22/06/2017

Denúncia do MP sobre contratos da CPTM é feita sobre valores incorretos

Após analisar os números da tabela apresentada à imprensa no dia 12 de junho, pelo Ministério Público de São Paulo, como sendo os valores pagos a seis contratos de manutenção de trens, licitados em 2012, a CPTM identificou o equívoco que levou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Crimes Econômicos do Ministério Público de São Paulo (Gedec) à conclusão de superfaturamento.

A Promotoria confundiu valores orçados atualizados, descritos em propostas de Resolução de Diretoria da CPTM com valores contratados e efetivamente pagos pela prestação de serviços.

O valor dos seis contratos é de R$ 907.206.056,46, na base agosto/2012 (o qual representaram um desconto médio de 32% em relação aos valores orçados) e até março/2017 foram efetivamente pagos – na referência agosto/2012 – R$ 646 milhões e mais R$ 106 milhões de reajustes anuais previstos no contrato, totalizando R$ 752 milhões. O que equivale a 71% dos valores contratados; pagamentos estes que, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, estão devidamente publicados no Portal da Transparência.

Esses contratos, ainda em vigência, não tiveram nenhum aditivo de preço ou quantitativo até a presente data. Estão em curso novos processos de licitação para futuras contratações

A tabela abaixo demonstra os reais valores contratados e efetivamente pagos:

A Folha de S. Paulo já publicou matéria sobre a questão. Veja aqui.

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