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qui, 08/06/2017

Estado de São Paulo cumpre a Lei quanto aos repasses para SPPrev

Reportagem publicada na edição desta quinta-feira (8/6) na Folha de S. Paulo erra ao classificar como manobra os repasses que o Governo do Estado de São Paulo faz para a SPPrev. O Estado não só cumpre como supera a aplicação do percentual mínimo à educação prevista nas constituições Federal (25%) e Estadual (30%). Neste ano, a aplicação de recursos para a área atingirá 31,70%, totalizando R$ 37,5 bilhões. Já em 2016, o Estado aplicou 31,40% do total da receita líquida de impostos na área. Em 2015, 31,56%; em 2014, 30,22%; em 2013, 30,15%; em 2012, 30,13%; e em 2011 e 2010, 30,15%, totalizando mais de R$ 213,6 bilhões entre 2010 e 2016.

Os repasses da Secretaria da Educação para a SPPrev cobrem o déficit da contribuição previdenciária dos professores da ativa, com o objetivo de honrar o pagamento da aposentadoria aos inativos. Este mecanismo está previsto na Lei Complementar Estadual 1010/2007 e sempre teve o aval do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, é leviano tratar como “desvio” ou “manobra” um recurso legal e transparente que garante a estabilidade da aposentadoria a 183 mil profissionais da educação inativos, que continuam fazendo parte da comunidade escolar.

Nesse contexto, a posição da procuradora Élida Grazieane Pinto é dissonante pois, como ela mesma afirma em sua manifestação, o Estado teve pareceres favoráveis dos órgãos técnicos do TCE às suas contas. O mecanismo não afeta o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação, que vem recebendo investimentos crescentes na área e atingindo melhores resultados do Brasil. Entre 2010 e 2016, o orçamento da educação foi ampliado, saltando de R$ 27,1 bilhões para R$ 41,3 bilhões, um aumento de 52,4%.

A respeito da mesma reportagem, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que alcançou em 2016 um resultado histórico no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), avaliação do Governo Federal que mostra que a Educação paulista avançou nos três ciclos, saltando de 5,7 para 6,4 nos Anos Iniciais; de 4,4 para 4,7 nos Anos Finais e de 3,7 para 3,9 no Ensino Médio, quadro diferente do apontado pela reportagem. O Estado de São Paulo alfabetiza as crianças ainda no 2º ano do Ensino Fundamental –98,7% dos alunos da série sabem ler e escrever.

A contratação de professores é constante tanto é que desde 2011, 89 mil docentes foram contratados e o pagamento de bônus mantido chegando a marca de 1,6 milhão de servidores atingidos e um investimento de R$ 3,9 bilhões no mesmo período.

Sobre o suposto déficit de 240 mil alunos fora da Escola, cabe salientar que mais de 600 mil vagas em classes já criadas e com professores atribuídos, podem ser ocupadas imediatamente. São Paulo mantém as menores taxas de abandono escolar do País. Em 2013, no Ensino Médio, a taxa era de 5,6, à frente da média nacional, de 9,3.

A ampliação do modelo da Escola de ensino integral é constante a atualmente  já são 544. Vale destacar que para a implantação do modelo, é necessária a adesão por parte da comunidade, que sempre é consultada. A Pasta informa, ainda, que trabalha diariamente para cumprir o que prevê o Plano Nacional e Estadual de Educação, cujas diretrizes e metas devem ser atingidas na próxima década.

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